COMUNICADO IDESA: DIVULGAMOS NESTA DATA TODOS OS                                     CRITÉRIOS PARA ACESSO AO PNHR NAS COMUNIDADES                     INDÍGENAS  DE BANZAÊ-BA

 

 

O Instituto de Desenvolvimento Social do Semiárido – IDESA, CNPJ: 16.448.367/0001-02, entidade habilitada pela CAIXA/ Ministério das Cidades convoca as famílias indígenas  do Município de Banzaê/Ba que necessitam de uma moradia digna no campo, para que se apresentem na Escola do Indígena de Mirandela, dia 03/04/2017 às 09:00 h, os critérios de acesso ao PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural, programa que​ foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, indígena e quilombola recebam uma nova casa.

Para que os beneficiários acessem o programa é necessário que os mesmos estejam enquadrados em todos os pré-requisitos a seguir:

 

Os beneficiários devem preencher alguns pré-requisitos: 

  • Fazer parte de um grupo organizado pela Entidade Organizadora;

  • Idoneidade cadastral;

  • Capacidade civil – maioridade ou menor emancipado com 16 anos completos;

  • Comprovação de estado civil;

  • CPF regular na Receita Federal;

  • Brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no País;

  • Se beneficiários assentados do PNRA, constar na RB entregue pelo INCRA à EO;

  • Comprovar renda familiar bruta anual de até R$ 17.000,00.

Além de se enquadrarem nos pré-requisitos mencionados, a unidade familiar deve estar atenta aos requisitos que impossibilitam a contratação do programa, pois além dos itens citados existe uma lista que desqualifica o beneficiários, que são os seguintes:

São Impedimentos do Beneficiário:

  • Possuir registro no CADIN;

  • Possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal;

  • Possuir registro no CONRES, relacionada, direta ou indiretamente, com operações contratadas junto à CAIXA com vício de construção pendente de solução;

  • Ser detentor de financiamento imobiliário ativo, no âmbito do SFH, em qualquer localidade do País;

  • Ser detentor de área superior a 4 módulos fiscais, quantificadas segundo a legislação em vigor, exceto os extrativistas, assentados do INCRA, quilombolas e indígenas;

  • Ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer localidade do país, exceto o imóvel objeto da operação no PNHR, no caso de reforma;

  • Tenham figurado, a qualquer época, como beneficiários de subvenções habitacionais lastreadas nos recursos orçamentários da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;

  • Estar enquadrado no Grupo “D” do PRONAF, conforme informado no extrato da DAP;

  • Receber renda anual familiar consignada na DAP superior a R$17.000,00, independentemente do enquadramento (A, A/C, B, C, D ou V);

  • Apresentar DAP no Grupo “V” com valor de renda igual a zero;

  • Ter recebido, a qualquer época, recursos do PNCF para construção da moradia;

  • Ser posseiro de boa fé, ocupante de terras particulares há menos de 5 anos.

Vale lembrar que a prioridade na contratação das propostas segue a seguinte classificação: Povos Indígenas e Quilombolas, Assentados do INCRA, Fundo e Fecho de Pasto e Agricultores Familiares. A preferência prioritária no atendimento para todas as modalidades será para famílias residentes em áreas de risco ou insalubres que tenham sido desabrigadas, a partir de documento público que comprove, além de mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência.

 

Banzaê, 02 de Abril de 2017

O Coordenador do ATER Indígena Rogêrio Cabral em parceria com a Técnica Ilclênia Tuxa, desenvolvendo atividades na aldéia de Massacará na cidade de Euclides da Cunha BA. Muitas ideias apresentadas para o fomento da comunidade sempre em parceria e muita colaboração dos beneficiários do programa. 

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Aconteceu hoje, dia 25.01.2016 pela manhã na sede da EPC no Distrito de Pilar em Jaguarari no território Piemonte Norte do Itapicuru, (Leia mais).

13/11/2015 - Visita do IDESA ao Colégio Municipal José Antônio dos Santos para conhecer um pouco mais do artesanato local feito a palha do Ariri. (Leia mais)

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17/01/2014 – Encontro com a CODEVASF de juazeiro e a direção do IDESA, a partir das 10:00 horas da manhã, para a entrega da doação de tubos de canos, através das associações  de Jaguarari e Campo Formoso para complementação de redes hídricas afim de regularizar o abastecimento humano e animal em algumas comunidades sob coordenação das associações e assistência técnica do IDESA.

 

16/01/2014 - Reunião com os beneficiários do PNHR apartir das 09 horas da manhã na aldeia índigena Tuxá para dar continuidade aos projetos sociais com o assistente social do IDESA Janderson Igo.

 

15/01/2014 - Reunião com os beneficiários do PNHR apartir das 10 horas da manhã na aldeia índigena Massacará para dar continuidade aos projetos sociais com o assistente social do IDESA Janderson Igo.

Na última sexta-feira (27/01/2017), o IDESA participou da reunião do CMDS (Concelho Municipal de Desenvolvimento Sustentável) de Jaguarari (Leia mais).