COMUNICADO IDESA: DIVULGAMOS NESTA DATA TODOS OS                                     CRITÉRIOS PARA ACESSO AO PNHR NAS COMUNIDADES                     INDÍGENAS  DE BANZAÊ-BA

 

 

O Instituto de Desenvolvimento Social do Semiárido – IDESA, CNPJ: 16.448.367/0001-02, entidade habilitada pela CAIXA/ Ministério das Cidades convoca as famílias indígenas  do Município de Banzaê/Ba que necessitam de uma moradia digna no campo, para que se apresentem na Escola do Indígena de Mirandela, dia 03/04/2017 às 09:00 h, os critérios de acesso ao PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural, programa que​ foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, indígena e quilombola recebam uma nova casa.

Para que os beneficiários acessem o programa é necessário que os mesmos estejam enquadrados em todos os pré-requisitos a seguir:

 

Os beneficiários devem preencher alguns pré-requisitos: 

  • Fazer parte de um grupo organizado pela Entidade Organizadora;

  • Idoneidade cadastral;

  • Capacidade civil – maioridade ou menor emancipado com 16 anos completos;

  • Comprovação de estado civil;

  • CPF regular na Receita Federal;

  • Brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no País;

  • Se beneficiários assentados do PNRA, constar na RB entregue pelo INCRA à EO;

  • Comprovar renda familiar bruta anual de até R$ 17.000,00.

Além de se enquadrarem nos pré-requisitos mencionados, a unidade familiar deve estar atenta aos requisitos que impossibilitam a contratação do programa, pois além dos itens citados existe uma lista que desqualifica o beneficiários, que são os seguintes:

São Impedimentos do Beneficiário:

  • Possuir registro no CADIN;

  • Possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal;

  • Possuir registro no CONRES, relacionada, direta ou indiretamente, com operações contratadas junto à CAIXA com vício de construção pendente de solução;

  • Ser detentor de financiamento imobiliário ativo, no âmbito do SFH, em qualquer localidade do País;

  • Ser detentor de área superior a 4 módulos fiscais, quantificadas segundo a legislação em vigor, exceto os extrativistas, assentados do INCRA, quilombolas e indígenas;

  • Ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer localidade do país, exceto o imóvel objeto da operação no PNHR, no caso de reforma;

  • Tenham figurado, a qualquer época, como beneficiários de subvenções habitacionais lastreadas nos recursos orçamentários da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;

  • Estar enquadrado no Grupo “D” do PRONAF, conforme informado no extrato da DAP;

  • Receber renda anual familiar consignada na DAP superior a R$17.000,00, independentemente do enquadramento (A, A/C, B, C, D ou V);

  • Apresentar DAP no Grupo “V” com valor de renda igual a zero;

  • Ter recebido, a qualquer época, recursos do PNCF para construção da moradia;

  • Ser posseiro de boa fé, ocupante de terras particulares há menos de 5 anos.

Vale lembrar que a prioridade na contratação das propostas segue a seguinte classificação: Povos Indígenas e Quilombolas, Assentados do INCRA, Fundo e Fecho de Pasto e Agricultores Familiares. A preferência prioritária no atendimento para todas as modalidades será para famílias residentes em áreas de risco ou insalubres que tenham sido desabrigadas, a partir de documento público que comprove, além de mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência.

 

Banzaê, 02 de Abril de 2017

O Coordenador do ATER Indígena Rogêrio Cabral em parceria com a Técnica Ilclênia Tuxa, desenvolvendo atividades na aldéia de Massacará na cidade de Euclides da Cunha BA. Muitas ideias apresentadas para o fomento da comunidade sempre em parceria e muita colaboração dos beneficiários do programa. 

Aconteceu hoje, dia 25.01.2016 pela manhã na sede da EPC no Distrito de Pilar em Jaguarari no território Piemonte Norte do Itapicuru, (Leia mais).

13/11/2015 - Visita do IDESA ao Colégio Municipal José Antônio dos Santos para conhecer um pouco mais do artesanato local feito a palha do Ariri. (Leia mais)

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17/01/2014 – Encontro com a CODEVASF de juazeiro e a direção do IDESA, a partir das 10:00 horas da manhã, para a entrega da doação de tubos de canos, através das associações  de Jaguarari e Campo Formoso para complementação de redes hídricas afim de regularizar o abastecimento humano e animal em algumas comunidades sob coordenação das associações e assistência técnica do IDESA.

 

16/01/2014 - Reunião com os beneficiários do PNHR apartir das 09 horas da manhã na aldeia índigena Tuxá para dar continuidade aos projetos sociais com o assistente social do IDESA Janderson Igo.

 

15/01/2014 - Reunião com os beneficiários do PNHR apartir das 10 horas da manhã na aldeia índigena Massacará para dar continuidade aos projetos sociais com o assistente social do IDESA Janderson Igo.

Na última sexta-feira (27/01/2017), o IDESA participou da reunião do CMDS (Concelho Municipal de Desenvolvimento Sustentável) de Jaguarari (Leia mais).

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